LEI ORDINARIA nº 7.728, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7728
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA, 2016.
Observação
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL. * MANTIDO VETO EM 15/12/2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica