PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
11/06/2015
Número do Protocolo
1115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO.
Observação
LEI Nº 7.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, COM VETO PARCIAL AOS ART. 54 § 2º, 75, 5º - V -E 67 PUBLICADA NO DOE do dia 11.09.2015. OBS; MANTIDO O VETO EM 15/12/2015.
Norma Jurídica Relacionada