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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2015

Número

43

Data de Apresentação

16/04/2015

Número do Protocolo

812

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

68_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Altera a Lei Estadual n°-6.787.

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    GABINETE PARLAMENTAR

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERA A LEI N°-6.787.

    Observação

    MATÉRIA APROVADA EM 02.07.2015.
    Protocolo: 812/2015, Data Protocolo: - Horário:

    OpenAPI