LEI ORDINARIA nº 7.834, de 11 de outubro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7834

Ano

2016

Data

11/10/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

17/10/2016

Veículo de Publicação

DOE-AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA.

Indexação

EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica