LEI ORDINARIA nº 7.875, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7875
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A HABITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
HABITAÇÃO ,SOCIAL, FORMAÇÃO, CONDUTORES, VEÍCULOS, AUTOMOTORES.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. TARCIZO SAMPAIO FREIRE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica