PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
50
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
22/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, ACRESCENTADO AO ART. 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação