PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
40
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Inclusão cônjuge ou maior de 18 anos.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A FIM DE ATESTAR SUA RESIDENCIA.
Indexação
INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE.
Observação
TRAMITANDO.
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