PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
65
Data de Apresentação
28/05/2015
Número do Protocolo
1274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
65
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
28/05/2015
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.
Indexação
DETERMINA, OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, MENSAGEM EDUCATIVA, DROGAS, EVENTOS ESPORTIVO.
Observação
** VETO PARCIAL ** MENSAGEM Nº 04/2016–D.O. 22/01/2016-arts. 6º e 7º, por inconstitucionalidade
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