PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
61
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
1217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
61
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE PARLAMENTAR
Data
22/05/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, AFASTAMENTO, REMUNERADO, SERVIDORES, VÍTIMAS, VIOLÊNCIA SEXUAL.
Observação
TRAMITANDO.