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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNEC- FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ANDREAS JOACHIM KRELL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUBE PENEDENSE.

CRIA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA- ONG PROCE.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, IMUNODEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ATLETA E PARA-ATLETAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE EM DIAS DE ELEIÇÕES EM TODOS OS TRANSPORTES PUBLICAS COLETIVOS ESTADUAIS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E APOIO ÁS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, NOS HORÁRIOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.972, DE 07 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PROGRAMA PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIADES DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA LIZIANE MARINHO DE MELO.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS E MORADORAS DO FEITOSA - ASMUMF.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE RIO LARGO - ACERIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA, NÍVEL SUPERIOR, INTEGRANTE DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, PARTE PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CLASSE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E POR NÍVEL DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DA CORREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EXEMPLO DE AMOR A VIDA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 10ª SESSÃO. VETO PARCIAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUINDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS –FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$10.200.003,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

TRANSFORMA O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNEC EM UNIDADE ORÇAMENTARIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 4° AO ART. 7° DA LEI ESTADUAL N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.828, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ATUAIS E FUTUROS CHEFES DE GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, OBJETIVANDO GARANTIR FIEL E COMPLETA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATOS.

CRIA A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS AO LONGO DO LITORAL ALAGOANO, COMPLEXO ESTAURINO MUNDAÚ-MANGUABU E COSTA DO RIO SÃO FRANCISCO

PROÍBE A QUEIMA DE PNEU E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS A SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E QUE OCASIONE DANO AS VIAS URBANAS E RURAIS E A LIBERDADE DE IR E VIR COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO.