LEI ORDINARIA nº 7.930, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7930
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLICIAIS MILITARES ESTATUTO.
Observação
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL, E MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES DESTE PODER, EM 13/03/2019.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica