PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 281 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
281
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, INDENIZAÇÃO, ACIDENTES, SERVIÇOS, PM, BOMBEIROS, POLICIA, CIVIL.
Observação
TRAMITANDO.