LEI ORDINARIA nº 7.853, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7853
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNEC EM UNIDADE ORÇAMENTARIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFORMA, FUNDO, ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, FUNEC.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica