RESOLUÇÃO nº 787, de 03 de setembro de 2024 não possui Texto Articulado.
LEI ORDINARIA nº 7.853, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7853
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNEC EM UNIDADE ORÇAMENTARIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFORMA, FUNDO, ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, FUNEC.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica