PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 327 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
327
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
2623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A QUEIMA DE PNEU E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS A SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E QUE OCASIONE DANO AS VIAS URBANAS E RURAIS E A LIBERDADE DE IR E VIR COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO.
Indexação
PROÍBE, QUEIMA, PNEU, MEIO, AMBIENTE, URBANAS, RURAIS.
Observação
TRAMITANDO.