LEI ORDINARIA nº 7.841, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7841
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, CADASTRO, LICENÇA, FAUNA, SILVESTRE.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MARCELO VITOR.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica