LEI ORDINARIA nº 8.042, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8042
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE, CAMPANHA, MARIA DA PENHA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPa. THAÍSE DE SOUZA GUEDES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica