PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 286 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
286
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
1577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PASSE LIVRE EM DIAS DE ELEIÇÕES EM TODOS OS TRANSPORTES PUBLICAS COLETIVOS ESTADUAIS.
Indexação
INSTITUI, PASSE, LIVRE, DIAS, ELEIÇÕES.
Observação
RETIRADA PELO AUTOR- REQUERIMENTO Nº 815/2016. EM 30/08/2016