LEI ORDINARIA nº 7.876, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7876
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E APOIO ÁS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO.
Indexação
AUTORIZA, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, VÍTIMAS, VIOLÊNCIA, DOMÉSTICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. PASTOR JOÃO LUIZ.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica