LEI ORDINARIA nº 7.837, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7837
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, ESTADUAL, BOLSA, QUALIFICAÇÃO, AGENTES, PENITENCIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica