PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 323 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
323
Data de Apresentação
18/10/2016
Número do Protocolo
2514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL.
Indexação
UTILIDADE, PÚBLICA, INSTITUTO, DEFESA, CONSUMIDORES, IDECON/AL.
Observação
LEI Nº 7.940 DE 22/11/2017
Norma Jurídica Relacionada