LEI ORDINARIA nº 7.940, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7940
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL.
Indexação
UTILIDADE, PÚBLICA, INSTITUTO, DEFESA, CONSUMIDORES, IDECON/AL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. LEO LOUREIRO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica