PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 324 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
324
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
2597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ATUAIS E FUTUROS CHEFES DE GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, OBJETIVANDO GARANTIR FIEL E COMPLETA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL POR OCASIÃO DA TRANSMISSÃO DE MANDATOS.
Indexação
DISPÕE, PROCEDIMENTOS, ADOTADOS, TRANSPARÊNCIA, GESTÃO, FISCAL.
Observação
TRAMITANDO.