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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL EVANGÉLICO MISSIONÁRIO OTTO NELSON.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SENHOR DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FORUM DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - PENSE ALAGOAS.

ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE E DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM PROCEDIMENTOS INERENTES A PRÁTICA DE TATUAGEM E BODYPIERCING E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CLÍNICAS PARTICULARES E LABORATÓRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO PARA PROFESSORES DA REDE PRIVADA.

ANTE PROJETO DE LEI QUE FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AÇÃO AVC.

OBRIGA OS HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM A VALIDADE DOS ALIMENTOS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER ASSENTOS ADAPTADOS Á POPULAÇÃO OBESA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO A SERVIDORES NO CASO EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR RESIDENCIAL DE NÃO TER SUSPENSO O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN.

INSTITUI O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS- FEFAL E CONDICIONA A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS Á EFETIVAÇÃO DEPÓSITOS NO REFERIDO FUNDO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 03 DE MAIO DE 2016

ALTERA OS ARTS. 1° E 11 DA LEI ESTADUAL Nº6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNEC- FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ANDREAS JOACHIM KRELL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUBE PENEDENSE.

CRIA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO CIRCO ESCOLA- ONG PROCE.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, IMUNODEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ATLETA E PARA-ATLETAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE EM DIAS DE ELEIÇÕES EM TODOS OS TRANSPORTES PUBLICAS COLETIVOS ESTADUAIS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E APOIO ÁS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, NOS HORÁRIOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.972, DE 07 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PROGRAMA PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIADES DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA LIZIANE MARINHO DE MELO.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS E MORADORAS DO FEITOSA - ASMUMF.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.