LEI ORDINARIA nº 8.040, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8040
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM PROCEDIMENTOS INERENTES A PRÁTICA DE TATUAGEM E BODYPIERCING E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI, NORMA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS, PROCEDIMENTOS, TATUAGEM.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica