PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 262 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
262
Data de Apresentação
02/06/2016
Número do Protocolo
1251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NORMA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM PROCEDIMENTOS INERENTES A PRÁTICA DE TATUAGEM E BODYPIERCING E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI, NORMA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS, PROCEDIMENTOS, TATUAGEM.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada