LEI ORDINARIA nº 7.816, de 19 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7816
Ano
2016
Data
19/09/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, LEI, DELEGADA.
Observação
PROJETO DE LEI DE ORIGEM GOVERNAMENTAL SANCIONADO EM 19.09.2016, DOE 20.09.2016.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica