LEI ORDINARIA nº 7.917, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7917
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, LEI, MÉDICO, PLANTÃO, HOSPITAIS, LISTA, FIXAREM, HOSPITAIS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica