LEI ORDINARIA nº 7.917, de 14 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7917

Ano

2017

Data

14/08/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/08/2017

Veículo de Publicação

DOE-AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI A LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI, LEI, MÉDICO, PLANTÃO, HOSPITAIS, LISTA, FIXAREM, HOSPITAIS.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO CUNHA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica