LEI ORDINARIA nº 7.828, de 30 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7828
Ano
2016
Data
30/09/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIXA, PERCENTUAL, DATA, BASE, ACUMULADO, PODER, JUDICIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO ART. 3º.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica