PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 272 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
272
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
1363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER ASSENTOS ADAPTADOS Á POPULAÇÃO OBESA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, ASSENTOS, POPULAÇÃO, OBESA, LOCOMOÇÃO.
Observação
TRAMITANDO.