PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 270 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
270
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM A VALIDADE DOS ALIMENTOS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS
Indexação
OBRIGA, HIPERMERCADOS, DIVULGAREM, VALIDADE, ALIMENTOS.
Observação
TRAMITANDO.