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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGREJA NOVA - ASCOMIN.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG: HOMENS, MULHERES E JOVENS UNIDOS POR JACINTINHO, MACEIÓ E ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE PÃO DE AÇÚCAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA; CRIA A PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS , NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAS E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MACEIÓ-IZM.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR.

MENSAGEM Nº 19/2019, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.087, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 20/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS À PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS, PELOS OFÍCIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE NOTAS, RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES FEITAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS, APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DEPUTADO ESTADUAL TARCÍZIO SAMPAIO FREIRE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.

INSTITUI NO DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM ALAGOAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.

MENSAGEM Nº 22/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E SERGIPE, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE.

MENSAGEM Nº 23/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR - PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 24/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI - ALTERA O ART. 10, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MENSAGEM Nº 25/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI - ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 26/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS OFEREÇA LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS E BOLSISTAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 27/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PARA OS SERVIDORES DA AVIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LEONARDO DA FONSECA DIAS.

MENSAGEM Nº 28/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS -SUAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DECLARAÇÃO ALAGOANA DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA , ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESA QUE COMETAM CRIMES AMBIENTAIS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SE ENVOLVAM EM CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO AO ALUNO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS ASO SENHOR CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÃO REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SANITÁRIA DE PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIMBONDO/AL - APAE MARIMBONDO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - APAE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.

ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE INCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NOS PROJETOS DE CRIAÇÃO , MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE RUAS , AVENIDAS , PONTES , VIADUTOS , TÚNEIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEAPD DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM Nº 30/2019 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS , NO VALOR QUE MENCIONA , É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N º 31/2019 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONCEDE, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES, QUANDO DA COLABORAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES, ATOS DE IMPROBIDADE OU INFRAÇÕES VINCULADOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FERREIRA HORA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS VIDA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ

CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS REALIZADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº32 /2019 , REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA 10 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PREMIAR OS MUNICÍPIOS QUE ATINGIRAM AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO BISPO DOM ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES.