PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 138 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
138
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
1822
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE COMO OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE INCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NOS PROJETOS DE CRIAÇÃO , MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE RUAS , AVENIDAS , PONTES , VIADUTOS , TÚNEIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação