LEI ORDINARIA nº 8.323, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8323
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS, APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO.
Indexação
DISPÕE , OBRIGATORIEDADE, DEPENDÊNCIAS, APARELHO DESFIBRILADOR, EXTERNO ,AUTOMÁTICO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ÂNGELA GARROTE.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica