PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 142 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
142
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
1871
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação