LEI ORDINARIA nº 8.179, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8179
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO INCISO I DO ART. 1º E ANEXO I.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO INCISO I DO ART. 1º E ANEXO I.
Indexação
AUTORIZA, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica