LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8522
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA.
Indexação
DISPÕE, VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO, PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO BEBETO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica