LEI ORDINARIA nº 8.221, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8221
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS OFEREÇA LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, REDE, PÚBLICA E PRIVADA, SAÚDE, OFEREÇA, LEITOS, MÃES NATIMORTO, ÓBITO FETAL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica