LEI ORDINARIA nº 8.177, de 18 de outubro de 2019

ALTERA O ART. 10, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA, ART. 10, LEI ESTADUAL, SUBSÍDIOS, POLÍCIA, MILITAR, VERBAS, INDENIZATÓRIA.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.