PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
1504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 20/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS À PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS, PELOS OFÍCIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE NOTAS, RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES FEITAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação