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PLO 132/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS SENHOR SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Protocolo: 2127/2015, Data Protocolo:
03/09/2015 -
Horário: 10:38:40
Autor:
ISNALDO BULHÕES
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Protocolo: 2138/2015, Data Protocolo:
03/09/2015 -
Horário: 11:44:27
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2016
Última Ação: MANTIDO O VETO, EM 19.04.2016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 134/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNEC VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA TV CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.774 DE 13/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 14/01/2016
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.774, de 13 de janeiro de 2016
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PLO 135/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87 DE 16/04/2015.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 2461/2015, Data Protocolo:
01/10/2015 -
Horário: 17:14:42
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.874 DE 21/03/2017, PUBLICADA NO DOE DE 24/03/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.874, de 21 de março de 2017
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PLO 137/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 2157/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 11:29:16
Autor:
RODRIGO CUNHA
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.796 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.796, de 25 de janeiro de 2016
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PLO 138/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Protocolo: 2169/2015, Data Protocolo:
08/09/2015 -
Horário: 9:11:08
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 8.001/2018 DE 29/03/2018 E PUBLICADA EM 04/04/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.001, de 29 de março de 2018
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PLO 139/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ULTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.
Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Protocolo: 2180/2015, Data Protocolo:
09/09/2015 -
Horário: 9:02:14
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.790 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.790, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 140/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MÚSICO ALAGOANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Protocolo: 2228/2015, Data Protocolo:
11/09/2015 -
Horário: 10:45:40
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.7783 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.783, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 141/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87 DE 16/04/2015.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 2154/2015, Data Protocolo:
04/09/2015 -
Horário: 11:10:42
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2015
Última Ação: MATÉRIA IDÊNTICA AO PL Nº 135/2015, SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.734, DE 25/09/2015.
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PLO 142/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASCA
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Protocolo: 2257/2015, Data Protocolo:
15/09/2015 -
Horário: 16:07:16
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DA LEI 7.854 DE 28/12/2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/12/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.854, de 28 de dezembro de 2016
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PLO 143/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 NOS TERMOS DO ART 176 , PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Protocolo: 2260/2015, Data Protocolo:
15/09/2015 -
Horário: 16:34:16
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.798 DE 06/04/2016, PUBLICADA NO DOE DE 07/04/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.798, de 06 de abril de 2016
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PLO 144/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Protocolo: 2259/2015, Data Protocolo:
15/09/2015 -
Horário: 16:31:01
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.799 DE 06/04/2016, PUBLICADA NO DOE DE 07/04/2016.
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.799, de 06 de abril de 2016
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PLO 145/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Protocolo: 2262/2015, Data Protocolo:
17/09/2015 -
Horário: 9:20:45
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 146/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Protocolo: 2263/2015, Data Protocolo:
17/09/2015 -
Horário: 9:25:08
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 147/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Protocolo: 2264/2015, Data Protocolo:
17/09/2015 -
Horário: 9:29:39
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.754 DE 02/12/2015, PUBLICADA NO DOE DE 03/12/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.754, de 02 de dezembro de 2015
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PLO 148/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SELO VERDE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Protocolo: 2318/2015, Data Protocolo:
22/09/2015 -
Horário: 10:33:47
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO MARCOS BARBOSA (11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.772 DE 13/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 14/01/2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.772, de 13 de janeiro de 2016
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PLO 149/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Protocolo: 2319/2015, Data Protocolo:
22/09/2015 -
Horário: 10:36:52
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.804 DE 17/06/2016 E PUBLICADA NO DOE DE 20/06/2016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.804, de 17 de junho de 2016
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PLO 150/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Protocolo: 2320/2015, Data Protocolo:
22/09/2015 -
Horário: 10:39:49
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)
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DEPUTADO MARCOS BARBOSA (11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.776 DE 13/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 14012016.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.776, de 13 de janeiro de 2016
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PLO 151/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, INTOLERÂNCIA A LACTOSE. DOENÇA CELÍACA, DISLIPIDEMIA, OBESIDADE, FENILCETONÚRIA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, REFLUXO GASTROESOFÁGICO E OUTRAS PATOLOGIAS QUE EXIJAM DIETA ESPECIAL
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Protocolo: 2328/2015, Data Protocolo:
22/09/2015 -
Horário: 15:04:38
Autor:
DAVI DAVINO FILHO
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2017
Última Ação: Retirada pelo autor.
Texto Original
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PLO 152/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333 DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Protocolo: 2343/2015, Data Protocolo:
23/09/2015 -
Horário: 9:15:44
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Protocolo: 2362/2015, Data Protocolo:
23/09/2015 -
Horário: 15:12:13
Autor:
DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2016
Última Ação: OF. ENVIADO AO GOVERNADOR INFORMANDO QUE FOI MANTIDO O VETO TOTAL DO PL CITADO .
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3
Texto Original
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PLO 154/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 6.769, 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DO ICMS, PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2373/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 10:00:22
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.746 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE DE 13/10/2015.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.746, de 09 de outubro de 2015
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PLO 155/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, RELATIVAMENTE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE NO CASO DE DEVEDOR CONTUMAZ.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2374/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 10:36:33
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.747 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE DE 13/10/2015.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.747, de 09 de outubro de 2015
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PLO 156/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2375/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 10:43:43
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL MANTIDO, ARQUIVE-SE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.861, de 30 de dezembro de 2016
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PLO 157/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2376/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 10:53:16
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.740 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE DE 13/10/2015.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.740, de 09 de outubro de 2015
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PLO 158/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2377/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 11:00:00
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.744 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE DE 13/10/2015.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.744, de 09 de outubro de 2015
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PLO 159/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEPE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2378/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 11:08:57
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.742 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE DE 13/10/2015.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.742, de 09 de outubro de 2015
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PLO 160/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 2379/2015, Data Protocolo:
28/09/2015 -
Horário: 11:17:42
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
RODRIGO CUNHA (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2015
Última Ação: LEI Nº 7.745 DE 09/10/2015, DOE - 13/10/2015.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - 21/10/2015
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.745, de 09 de outubro de 2015
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PLO 161/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA - IADEC
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Protocolo: 2393/2015, Data Protocolo:
29/09/2015 -
Horário: 10:55:41
Autor:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.784 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.784, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 162/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E OS DELEGADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 2429/2015, Data Protocolo:
01/10/2015 -
Horário: 9:24:44
Autor:
RODRIGO CUNHA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2019
Última Ação: MATÉRIA SANCIONADA PELA LEI Nº 8.039/2018 COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 17, V E 23, SENDO O VETO REJEITADO PELOS PARES DA ASSEMBLEIA EM 21/02/2019, E PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, EM 16/04/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 16/04/2019.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.039, de 06 de setembro de 2018
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PLO 163/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 2462/2015, Data Protocolo:
01/10/2015 -
Horário: 17:16:41
Autor:
JÓ PEREIRA
Relatorias:
GALBA NOVAES (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC
Status: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 164/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO NO ESTADO DE ALAGOAS E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2471/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 9:10:38
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
SÉRGIO TOLEDO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.743 DE 09/10/2015, PUBLICADA NO DOE 13/102015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.743, de 09 de outubro de 2015
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PLO 165/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES DESTE ESTADO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 2472/2015, Data Protocolo:
05/10/2015 -
Horário: 9:17:58
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO ATRAVÉS Nº 7.741 DE 06/10/2015 PUBLICADA NO DOE DE 09/10/2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.741, de 09 de outubro de 2015
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PLO 166/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Protocolo: 2487/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
TARCIZO FREIRE
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MÉRITO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2017
Última Ação: Por violar o dispositivos acima citado, voto pela rejeição.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 167/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INCLUI NO PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIA E BIOLOGIA O ASSUNTO SOBRE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 2548/2015, Data Protocolo:
13/10/2015 -
Horário: 14:13:14
Autor:
CARIMBÃO JÚNIOR
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015
Última Ação: Tramitando.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 168/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERADORES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2015
Protocolo: 2574/2015, Data Protocolo:
14/10/2015 -
Horário: 14:32:29
Autor:
PASTOR JOÃO LUIZ
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO BRUNO TOLEDO (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018
Última Ação: PARA LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER NO PLENÁRIO.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 169/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: IMPEDE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DE LINHAS IDEOLÓGICAS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Protocolo: 2596/2015, Data Protocolo:
15/10/2015 -
Horário: 14:29:29
Autor:
DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Relatorias:
DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: 04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: PARECER APROVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 170/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA ALAGOAS E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 2642/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 17:20:35
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.780 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.780, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 171/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176 § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 2643/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 17:26:28
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 2644/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 17:32:18
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO RONALDO MEDEIROS (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.771 DE 30/12/2015, PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2016.
OBS: CONSIDERAR A ERRATA PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2016 E O NÚMERO DA LEI 7.771/2015.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.771, de 30 de dezembro de 2015
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PLO 173/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA PÚBLICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 2645/2015, Data Protocolo:
19/10/2015 -
Horário: 17:35:12
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Relatorias:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: NORMA C/ VETO PARCIAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2016
Última Ação: PROMULGADA PARTES VETADAS DA LEI Nº 7.751, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, ( ART. 42, I, c ) E PUBLICADA NO DOE DE 09/06/2016.
Documentos Acessórios:
37
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.751, de 09 de novembro de 2015
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PLO 174/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Protocolo: 2655/2015, Data Protocolo:
20/10/2015 -
Horário: 13:18:06
Autor:
PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 10/08/2015.
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PLO 175/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Protocolo: 2662/2015, Data Protocolo:
20/10/2015 -
Horário: 17:07:21
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Relatorias:
OLAVO CALHEIROS (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
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DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADA PELA LEI Nº 8.021 DE 18/06/2018, PUBLICADA NO D.O EM 19/06/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 8.021, de 18 de junho de 2018
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PLO 176/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Protocolo: 2663/2015, Data Protocolo:
20/10/2015 -
Horário: 17:08:51
Autor:
DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Relatorias:
JÓ PEREIRA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Status: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2016
Última Ação: PARECER PELA APROVAÇÃO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.836, de 18 de outubro de 2016
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PLO 177/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÁS NECESSIDADES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 2708/2015, Data Protocolo:
22/10/2015 -
Horário: 10:08:41
Autor:
CARIMBÃO JÚNIOR
Relatorias:
ISNALDO BULHÕES (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
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PLO 178/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HOMENS, MULHERES E JOVENS UNIDOS POR JACINTINHOS, MACEIÓ E ALAGOAS - HMJUJMAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 2720/2015, Data Protocolo:
22/10/2015 -
Horário: 12:12:10
Autor:
DEPUTADO MARCOS BARBOSA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.840 DE 22/11/2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/11/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.840, de 22 de novembro de 2016
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PLO 179/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HEMERSON CASADO GAMA
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 2721/2015, Data Protocolo:
22/10/2015 -
Horário: 12:22:11
Autor:
DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2016
Última Ação: MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.839 DE 27/10/2016 E PUBLICADA NO DOE DE 02/11/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.839, de 27 de outubro de 2016
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PLO 180/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO FAZENDA KERYGMA NO ESTADO DE ALAGOAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 2723/2015, Data Protocolo:
22/10/2015 -
Horário: 14:50:14
Autor:
CARIMBÃO JÚNIOR
Localização Atual: ARQUIVO GERAL - ARQ
Status: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.791 DE 22/01/2016, PUBLICADA NO DOE DE 25/01/2016.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 7.794, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 181/2015 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO BISPO DA DIOCESE DE PENEDO, DOM VALÉRIO BREDA.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Protocolo: 2741/2015, Data Protocolo:
23/10/2015 -
Horário: 13:20:02
Autor:
CARIMBÃO JÚNIOR
Relatorias:
EDVAL GAIA (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)
Localização Atual: DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Status: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: MATÉRIA AGUARDANDO APROVAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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