PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
158
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
2377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
Número
48
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Data
25/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Indexação
ALTERA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, TAXA FISCALIZAÇÃO.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada