LEI ORDINARIA nº 7.744, de 09 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7744
Ano
2015
Data
09/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica