LEI ORDINARIA nº 8.652, de 13 de abril de 2022 não possui Texto Articulado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 174 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
174
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
2655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação