LEI ORDINARIA nº 7.798, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7798
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 NOS TERMOS DO ART 176 , PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica