LEI ORDINARIA nº 7.790, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7790
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ULTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica