PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 154 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
154
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
2373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
Número
44
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO ESTADUAL
Data
25/09/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 6.769, 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DO ICMS, PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Indexação
REVOGA, LEI, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, ICMS.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada