PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 165 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
165
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
2472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES DESTE ESTADO.
Indexação
ALTERA, LEI, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Observação
TRAMITANDO.
Norma Jurídica Relacionada