LEI ORDINARIA nº 7.861, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7861
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
Indexação
ALTERA LEI, NORMAS RELATIVAS, TRIBUTOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL (MENSAGEM Nº 71/2016, PUBLICADA NO DOE DE 31/12/2016).
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica