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INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS O CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO , NO ESTADO DE ALAGOAS , O CENTRO ESTADUAL PARA IDOSOS - CEI E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA ATIVA MELHOR IDADE , DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RODOVIA CORONEL JOSÉ OCTÁVIO MOREIRA , A RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MURICI AO MUNICÍPIO DE CAPELA.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA O CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROJETO GESTOS QUE FALAM , PARA ASSEGURAR EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO O ATENDIMENTO POR TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS ,BEM COMO POR OUTROS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LARANJA LIMA DE SANTANA DO MUNDAÚ- AL LTDA.

DENOMINA "FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA" A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM ESCOLA TEMPO INTEGRAL, UNEX II EM PIRANHAS.

DENOMINA "CELSO RODRIGUES RÊGO", A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UNEX I EM PIRANHAS.

PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA

DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COPROVANTE DE VACINAÇÃO DE CONTRA A COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA-UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA ALAGOANA, DO CADASTRO DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SEVERINO CANDIDO TELES.

MINUTA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA PESSOAS SURDAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANADIA-APRA.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TAXA DE EMISSÃO PARA CONFECÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE PESSOAS IDOSAS QUE TENHAM SIDO PERDIDOS, EXTRAVIADOS, FURTADOS OU ROUBADOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O CIDADÃO QUE COMPUSER MESA RECEPTORA DE VOTOS EM SEÇÃO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL OU FOR JURADO EM TRIBUNAL ELEITORAL DO JÚRI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RENATO LIMA DE OLIVEIRA

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTOJUVENIL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS "O DIA ESTADUAL DE PROTETOR DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 60/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FISIOTERAPIA E DA TERAPIA OCUPACIONAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTA DO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA EM JARARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 61, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.197 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, DE EVENTOS E SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE PERIGO.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO MEDIDA PARA FACILITAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO POR PARTE DO PODER PÚBLICO E PROVIDÊNCIAS QUE BUSQUEM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES, POSSIBILITANDO AINDA, UM ATENDIMENTO OTIMIZADO A ESSES CIDADÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS (ACEJ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MO ESTADO DE ALAGOAS , ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO § 3º AO ART.10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016.

MENSAGEM N° 62, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVER E CRESCER COM A CIDADANIA NA PINDORAMA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORURIPENSE DE ESPORTES.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIA ATIVA CANABIDIOL (CBD) PARA CONDIÇÕES MÉDICAS DEBILITANTES NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.