LEI ORDINARIA nº 8.549, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8549
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, ABRIR, ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 62/2021.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica